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Suspensão de Atividades na Câmara Municipal

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ATO Nº 002, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

 

 

                                               O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando que o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde definiram novas diretrizes para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires,

 

 

                                               RESOLVE:

 

                                              

                                               Art. 1º Todos os funcionários de provimento efetivo e comissionados lotados nesta Edilidade e os disponibilizados pela Prefeitura Municipal estão dispensados, por tempo indeterminado, de suas atribuições a partir desta data.

 

                                               Art. 2º Ficam suspensas, a partir do dia 23 de março do ano em curso, as sessões ordinárias e solenes, bem como as reuniões marcadas no Plenário Roberto Bottacin Moreira.

 

                                               Parágrafo único. A suspensão de que trata este Ato, poderá ser interrompida quando for necessário e nos seguintes casos:

 

                                               I – Apoiar o Setor da Saúde;

 

                                               II – Votar matérias legislativas relacionadas à saúde, à segurança ou que apresente outra real emergência.

 

 

                                               Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                               Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, 23 de março de 2020 – 66° Ano da Instalação do Município.

 

 

 

Vereador Archeson Pedroza Teixeira – Presidente

 

 

                                               Publicado no órgão oficial e na Portaria da Câmara Municipal.

 

 

 

Marco Aurélio Romaldini - Secretário Geral




Publicado em: 23 de março de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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