Perguntas mais frequentes

O QUE FAZ O VEREADOR?

O Vereador é o representante mais próximo do cidadão. Ele é o porta voz da comunidade, e cabe a ele criar leis dentro de sua competência, fiscalizar e controlar as ações e projetos da Prefeitura sempre em benefício do município.

Para isso, ele deve colocar em prática as principais funções de seu cargo:

• Criar e votar em leis que contribuam para diversas melhorias na cidade.
• Aprovar as leis orçamentárias da Prefeitura, indicando os melhores lugares para investir o dinheiro público.
• Cobrar do Prefeito as melhorias pedidas pela população, dando sugestões de acordo com as necessidades do município.
• Fiscalizar não somente a aplicação do dinheiro público, mas também verificar se estão agindo conforme o bem comum, o interesse público.

Em resumo, o Vereador recebe o povo, entende suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o Prefeito.

O vereador é o legislador mais próximo de você, opor isso, deve ser cobrado por todos quanto às necessidades do município.
 
A OUVIDORIA RESOLVE QUALQUER ASSUNTO?
É preciso deixar claro que a Ouvidoria não existe para resolver problemas. É um órgão de encaminhamento para defesa dos direitos do cidadão. O ouvidor faz o papel de intermediário, facilitando o contato entre as partes. Em vez de o cidadão ir sozinho buscar a solução, a Ouvidoria faz isso por ele, ou seja, os órgãos públicos envolvidos se comprometem com o caso, uma vez que a solicitação é enviada por escrito e a resposta é cobrada em caráter oficial. Casos particulares, como desentendimentos domésticos, dívidas e sugestões de roteiros turísticos, fogem completamente à competência do ouvidor e à função deste órgão parlamentar. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA PODE SER ELEITO SEGUIDAMENTE PARA O MESMO CARGO?
Não, ele pode ser eleito somente uma vez em cada legislatura. 
 
O QUE SÃO AS SESSÕES? TODOS PODEM PARTICIPAR?
As sessões da Câmara Municipal são reuniões criadas para os Vereadores debaterem, votar alguma proposição ou discutir matérias em plenário. Por serem públicas, as sessões são abertas para toda população. Isto quer dizer que o povo tem todo direito de comparecer e assistir aos trabalhos de seus representantes.

As sessões se dividem em três tipos:

• Ordinárias
Estas sessões são realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno. Em Sumaré as sessões acontecem às terças, a partir das 19 horas.

• Extraordinárias
São sessões realizadas em dias e horas diferentes das sessões ordinárias.

• Especiais
São realizadas para homenagem e comemorações.

QUAL O PAPEL DA CÂMARA PARA CIDADE E PARA VOCÊ, CIDADÃO?
É na Câmara Municipal onde os Vereadores se reúnem e discutem a criação de leis e projetos para a melhoria de nosso município. Por ser um canal de comunicação entre a vontade da população e seus representantes, a Câmara também é conhecida como “ Casa do Povo” e representa o Poder Legislativo na cidade, ou seja, aquele que cria leis.
 
QUANTAS SESSÕES A CÂMARA REALIZA NO ANO?
Cada ano são realizadas cerca de 40 sessões ordinárias, além de outras, como extraordinárias, solenes e comemorativas. 
 

O que é o SIC?

SIC é o Serviço de Informação ao Cidadão. É um órgão encarregado de receber os pedidos de informação dirigidos a Câmara e de disponibilizar as informações a quem solicitar. As funções do SIC são exercidas por servidores efetivos do Poder Legislativo. Cabe ao SIC, protocolizar os documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.

 

Posso fazer um pedido de acesso de forma presencial?

Sim, basta dirigir-se à Câmara, clique para mais informações

 
Posso enviar um  pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

Sim, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação ou solicitações, acompanhe o prazo e receba a resposta. Para acessar o sistema clique aqui.

 
Como acompanhar o meu pedido?

Você pode acompanhar o seu pedido através do número de protocolo fornecido em sua solicitação. Com o número de protocolo, basta utilizar o formulário de acompanhamento disponível no painel de transparência

  

Que tipos de manifestação posso encaminhar?

Denúncia

Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.

Elogio

Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.

Informação/Solicitação

Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.

Reclamação/Crítica

Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Sugestão

Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.


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